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TODOS ACORDO ATO CONFAZ ATO COTEPE ATO COMPL. DAS DISPOSIÇÕES COM ATO COMPLEMENTAR ATO DECLARATÓRIO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONST. TRA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO ATO INSTITUCIONAL AJUSTE AJUSTE COMPLEMENTAR AJUSTE SINIEF ATO NORMATIVO ATO DO PRES.DA MESA CONGRES.NACIONAL ATO DO PRES.DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AVISO CARTA-CIRCULAR CANCELAMENTO DE CREDENCIAMENTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL CIRCULAR CONVÊNIO CONVÊNIO ECF CONVENIO ICMS COMUNICADO CONVENÇÃO DECRETO DECISÃO DECRETO-LEI DELIBERAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO DECISÃO NORMATIVA DESPACHO EMENDA CONSTITUCIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO EDITAL EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INSTRUÇÃO INSTRUÇÃO ESPECIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA INFORMAÇÃO LEI LEI COMPLEMENTAR LEI DELEGADA MEMORANDO MEDIDA PROVISÓRIA NORMA DE EXECUÇÃO NORMA DE SERVIÇO NOTA OFÍCIO CIRCULAR ORIENTAÇÃO NORMATIVA ORIENTAÇÃO NORMATIVA INTERNA ORDEM DE SERVIÇO PORTARIA PARECER DE CREDENCIAMENTO PARECER NORMATIVO PARECER DE ORIENTAÇÃO PARECER PROTOCOLO PROTOCOLO ICMS PORTARIA NORMATIVA RELAÇÃO DE CANC. DE CREDENCIAMENTO RELAÇÃO DE CANC. DE COTA PARA RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ENT RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COT RELAÇÃO DE DISTRIB. DE COTA PARA RELAÇÃO DE ENTIDADES CREDENCIADAS RELAÇÃO DE ENTIDADES RECREDENCIADAS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA RELAÇÃO DE RESTAB. DE CREDEN. RELAÇÃO DE REDUÇÃO DE COTA PARA TERMO ADITIVO AO ACORDO TELEX-CIRCULAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO                          

Órgão: TODOS ADA - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANCINE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANVS - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANTAQ - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL BB - BANCO DO BRASIL BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENV. ECON. E SOCIAL BNH - BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO CACEX - CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR CADE - CONSELHO ADMINISTRDE DEFESA ECONÔMICA CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR CAS - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA CAT - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS CATI - COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CBN - COMITE BRASILEIRO DE NOMENCLATURA CC - CONSELHO DE CONTRIBUINTES CCA - COORDENAÇÃO DE SISTEMA ADUANEIRO CCE - CONS. DE COORD. E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS CCIV - CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CD - CÂMARA DOS DEPUTADOS CDAU - COORDENAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO CDI - CONSELHO DE DESENVOLVIMENO INDUSTRIAL CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEGE - COMITÊ EXECUTIVO DO GOVERNO ELETRÔNICO CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE CFE - CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CFMO - CONSELHO FEDERAL DE MÃO DE OBRA CGPC - CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CGR - CONSULTORIA GERAL DA REPÚBLICA CGREFIS - COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO CIEF - COORDENAÇÃO DE INF.ECONÔMICO-FISCAIS CIEX - COMISSÃO DE INCENTIVOS A EXPORTAÇÃO CIP - CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS CIPGC - CONSELHO INTERMINIS. DO PROGRAMA GRANDE CARAJÁS CISET - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CMB - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL CN - CONGRESSO NACIONAL CNAS - CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CNC - CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO CNP - CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO CNPQ - CONS. NAC. DE DESENVOLV. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPS - CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS CNSS - CONSELHO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL CNTUR - CONSELHO NACIONAL DE TURISMO COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS COANA - COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COAUC - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA E CORREÇÃO CODIR - COORDENAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E RELAÇÕES EXTERNAS COFIS - COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO COGER - COORDENADOR-GERAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COGET - COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO TRIBUTÁRIO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONCEX - CONSELHO NACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR CONCINE - CONSELHO NACIONAL DE CINEMA CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA CONJUR - CONSULTORIA JURÍDICA CONMETRO - CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL CONSIDER - CONSELHO DE NÃO-FERROSOS E DE SIDERÚRGIA CONTRAN - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO COPAT - COORDENAÇÃO-GERAL DE PÓLITICA TRIBUTÁRIA COPOL - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA CORAT - COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COREL - COORDENAÇÃO DE REGIMES, LOGÍSTICA E AUDITORIA ADUANEIROS CORIN - COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COSAR - COORDENAÇÃO - GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO COSIT - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO COTAC - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS TARIFÁRIOS E COMERCIAIS COTEC - COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COTEPE - COMISSÃO TÉCNICO PERMANENTE DO ICM CPA - COMISSÃO DE POLÍTICA ADUANEIRA CPF - COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CSA - COORDENAÇÃO DO SISTEMA ADUANEIRO CSAR - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO CSF - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO CSRF - CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS CST - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CZPE - CONS.NAC. DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DAC - DIRETORIA GERAL DE AVIAÇÃO CIVIL DASP - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERV. PÚBLICO DECEX - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR DIC - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DICEX - DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR DLA - DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA DNAEE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DNC - DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNOSF - DIRETORIA DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO DO SIST.FINANC DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNRC - DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO DPC - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DPRF - DEPARTAMENTO DE RECEITA FEDERAL DTN - DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL ECF - EMISSOR DE CUPOM FISCAL EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO EMFA - ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS FND - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO GCE - CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA GES - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GSIPR - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA IBAMA - INST.BRAS.DO MEIO AMBIENTE E REC.NAT.RENOVÁVEIS IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ IBDF - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBPC - INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL ICPBRASIL - COMITÊ GESTOR DA INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS IGF - INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS IN - IMPRENSA NACIONAL INCRA - INST. NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INDESP - INST. NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INMETRO - INST. NAC. DE METROLOGIA, NORM. E QUAL. INDUSTRIAL INPM - INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRF - INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL MA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA MAA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO MAARA - MIN.DA AGRICULTURA DO ABASTEC. E REFORMA AGRÁRIA MAER - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MARA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA MARE - MIN. DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO MBES - MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL MC - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES MCT - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA MD - MINISTÉRIO DA DEFESA MDIC - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE MEAF - MINISTÉRIO EXTRAORD. PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO MED - MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA DESBUROCRATIZAÇÃO MEE - MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DOS ESPORTES MEFP - MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO MET - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO MEX - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA MIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO MICT - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA DO COMÉRCIO E DO TURISMO MIN - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL MINC - MINISTÉRIO DA CULTURA MINTER - MINISTÉRIO DO INTERIOR MIR - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL MIRAD - MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOL. AGRÁRIO MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MM - MINISTÉRIO DA MARINHA MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MME - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA MPAS - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MPO - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MPOG - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO MPS - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MRE - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE MT - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES MTB - MINISTÉRIO DO TRABALHO MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO MTUR - MINISTÉRIO DO TURISMO PCS - PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA PGFN - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGR - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PR - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SAE - SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS SAF - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SAG - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SARC - SECRETARIA DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO SCT - SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SDA - SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SDAV - SECRETARIA PARA O DESENVOLVIMENTO AUDIOVISUAL SDE - SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO SDI - SECRETARIA ESPECIALDE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SDR - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SE - SECRETARIA EXECUTIVA SEAE - SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO SEC - SECRETARIA DA CULTURA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SED - SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFMG - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS SEI - SECRETARIA DE INFORMÁTICA SEPLAN - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SF - SENADO FEDERAL SFC - SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE SFN - SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL SGMF - SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SICP - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA SINIEF - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS SLTI - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SNDEL - SECRETARIA NACIONAL DO DESENVOL. DO ESPORTE E DO LAZER SNE - SECRETARIA NACIONAL DE ECONÔMIA SOF - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SPC - SECRETARIA DE POLÍTICA COMERCIAL SPCO - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SPE - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA ECONÔMICA SPI - SECRETARIA DE POLÍTICA INDUSTRIAL SPOA - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADM DO MINFAZ SPS - SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SPU - SECRETARIA DO PATROMÔNIO DA UNIÃO SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SRRF - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL STA - SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUDAM - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA SUDENE - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE SUDEPE - SUPERINTENDÊNCIA DA DESENVOLVIMENTO DA PESCA SUFRAMA - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUNAB - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SVS - SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TM - TRIBUNAL MARÍTIMO TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Palavras no Texto:

(Utilize Operadores, caso necessário)

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