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DECRETO   No.  5173   DE    06 /08 /2004
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA   -  PR
PUBLICADO   NO DOU NA PAG.  00003   EM  09 /08 /2004

                    Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004.

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