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DECRETO   No.  4902   DE    28 /11 /2003
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA   -  PR
REPUBLICADO   NO DOU NA PAG.  00007   EM  02 /12 /2003
Verificar também eventuais anotações na publicação original

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

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