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DECRETO   No.  4669   DE    09 /04 /2003
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA   -  PR
PUBLICADO   NO DOU NA PAG.  00005   EM  10 /04 /2003

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos doados ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e para emprego no Programa Fome Zero.

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