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DECRETO   No.  5802   DE    08 /06 /2006
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA   -  PR
PUBLICADO   NO DOU NA PAG.  00004   EM  09 /06 /2006

Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

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