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DECRETO   No.   6225   DE    04 /10 /2007
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA   -  PR
PUBLICADO  NO DOU NA PAG.  00014   EM  05 /10 /2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.  

Art. 2º Ficam criados na TIPI os desdobramentos na descrição dos códigos de classificação relacionados no Anexo II, efetuados sob a forma de destaque "Ex", observadas as respectivas alíquotas.  

Art. 3º Fica alterada a redação dos destaques "Ex" relacionados no Anexo III, observadas as respectivas alíquotas.

Art. 4º Ficam suprimidos da TIPI os destaques "Ex" relacionados no Anexo IV.

Art. 5º Os códigos 2401.10.20, 2401.10.30 e 2401.10.40 da TIPI passam a ter a notação "NT".

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

                              LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

       Guido Mantega

 ANEXO I

NCM

ALÍQUOTA (%)

3402.20.00

5

3808.94.10 (exceto o Ex 01)

5

3808.94.2 (exceto o Ex 01)

5

3917.32.21

0

4816.20.00

5

4820.40.00

5

7301.10.00

0

8301.40.00

5

8301.60.00

5

8302.10.00

5


ANEXO II

NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA ( % )

3808.94.10

02 - À base de hipoclorito de sódio

0

3808.94.21

02 - À base de hipoclorito de sódio

0

3808.94.29

02 - À base de hipoclorito de sódio

0

8418.69.40

01 - Para ar condicionado

20

8419.89.99

01 - Torres de resfriamento de água

0

8521.90.90

02 - Aparelhos de reprodução de imagem e som em  disco por meio óptico ou optomagnético

25

9403.20.00

01 - Do tipo utilizado em cozinhas

5


ANEXO III

NCM

Ex

2208.30.10

01 -Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("malt Whisky") com teor alcoólico em volume superior a 54% e inferior a 70%, obtido de cevada maltada

2208.30.10

02 - Destilado alcoólico chamado uísque de cereais ("grain Whisky") com teor alcoólico em volume superior a 54% e inferior a 70%, obtido de cereal não maltado adicionado ou não de cevada maltada

6806.10.00

01 - Lã de rocha e lã mineral

6806.90.90

01 - Obras de lã de rocha e de lã mineral

8418.69.99

02 - Grupos de compressão, exceto para ar condicionado, ou de absorção


 ANEXO IV

NCM

Ex

8443.32.23

01 - Com equipamento emissor de cupom fiscal

8470.50.11

01 -Com equipamento emissor de cupom fiscal

8528.51.10

01 - De máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis

8528.51.20

01 - De máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis


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