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DECRETO   No.   6072   DE    03 /04 /2007
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA   -  PR
PUBLICADO  NO DOU NA PAG.  00002   EM  04 /04 /2007

Altera o Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o, incisos I e II, do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1o  A tabela constante da Nota Complementar NC (24-1) ao Capítulo 24 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Classes

Valor (reais/vintena)

 

 

I

0,619

 

 

II

0,729

 

 

III-M

0,813

 

 

III-R

0,919

 

 

IV-M

1,025

 

 

IV-R

1,131

" (NR)

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2007.

Brasília,  3 de abril de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

                         LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

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